Política de
Privacidade

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE


Para a CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA. a proteção dos dados pessoais dos seus clientes é uma das suas principais preocupações. A CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA. assume um compromisso de permanente cumprimento das exigências do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados doravante, RGPD), adotando procedimentos rigorosos de segurança e vinculando-se ao processamento dos dados pessoais dos seus clientes exclusivamente para finalidades claramente identificadas e de acordo com o consentimento expresso prestado por estes.
Em conformidade, é aprovada e dada a conhecer a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade da CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA.

1. Dos Dados Pessoais
A CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA., sociedade comercial de direito português com sede no Instituto Pedro Nunes Incubadora, Ed. C. Rua Pedro Nunes 3030-199 Coimbra, Portugal, NIPC 515 016 594 (doravante CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA.), na prossecução das suas atividades, em especial na oferta do seu serviço Circletec Academy (cursos online), procede à recolha e tratamento de dados pessoais, tais como:
• Nome
• Contacto de email
• Nº de Telemóvel


2. Do tratamento de Dados Pessoais

2.1. O tratamento dos dados pessoais é da responsabilidade da CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA. e consiste na operação ou no conjunto de operações efetuados sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como:

• Recolha;
• Registo e conservação;
• Organização;
• Consulta e utilização;
• Limitação, apagamento ou destruição;
• Transmissão a terceiros – exclusivamente mediante o recurso ao serviço SendinBlue– no âmbito do envio de newsletters com informação acerca de produtos da CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA. • Transmissão a terceiros – exclusivamente mediante o recurso ao serviço Easypay– no âmbito do pagamento do serviço Circletec Academy da CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA.
2.2. A CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA., dispõe de registos completos e exatos e de todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do RGPD, designadamente as confirmações de consentimento para o tratamento de dados pessoais dos seus utilizadores registados, obrigando-se a disponibilizar tais registos a quem neles tiver legítimo e fundamentado interesse, a pedido e sempre respeitando todos os demais requisitos legais aplicáveis.
2.3. A CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA. assegura que apenas os seus colaboradores que necessitem de ter acesso aos dados pessoais para a realização do seu processamento para o cumprimento das finalidades previstas terão acesso a tais dados, sendo o mesmo exclusivamente conferido para este efeito.
2.4. Mais assegura que todos os referidos colaboradores, antes de acederem aos dados pessoais são informados do seu carácter confidencial e protegido, encontrando-se formalmente vinculados a compromissos escritos de confidencialidade e a outras obrigações contratuais, profissionais ou legais visando o cumprimento do disposto na presente Política e o respeito integral pelos preceitos do RGPD.

3. Finalidades e fundamentos para o tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais acima identificados serão exclusivamente tratados pela CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA., (sem prejuízo do disposto em 9.) na prossecução da finalidade de envio de newsletters comerciais por e-mail contendo informações acerca de produtos e serviços oferecidos pela CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA.

4. Do consentimento do titular dos dados pessoais

4.1. A CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA., requer ao titular de dados pessoais o seu consentimento prévio, livre, específico, informado e explícito para o tratamento dos respetivos dados, através de um processo de dupla opção no seu website, antes do envio de qualquer comunicação não solicitada, designadamente aquando do registo do titular no seu portal Internet.
4.2. Qualquer recusa de consentimento por parte de qualquer titular de dados pessoais inibe a CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA., de qualquer contacto subsequente ou da oferta de quaisquer produtos ou serviços a esse titular, pelas citadas vias de comunicação.

5. Dos direitos do titular de dados pessoais

5.1. O titular dos dados tem o direito de, a todo o tempo e gratuitamente, requerer à CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA.:
• O acesso aos seus dados pessoais;
• A retificação ou correção dos seus dados pessoais;
• O apagamento dos seus dados;
• A limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
• A oposição ao tratamento dos seus dados;
• A portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada, conquanto se trate de dados pessoais armazenados em suporte eletrónico.
5.1. O titular dos dados pessoais poderá apresentar qualquer reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (doravante, CNPD), na qualidade de Autoridade de Controlo em Portugal, tal como definida nos números 21 e 22 do artigo 4º e no artigo 51º do RGPD.

6. Das medidas de segurança para a tutela dos dados pessoais e do compromisso geral de proteção

6.1. A CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA., assume a implementação dos padrões adequados de segurança no tratamento dos dados pessoais a seu cargo no âmbito da sua atividade.
Para o efeito:
• A transmissão de dados pessoais é feita através de um canal seguro de comunicação encriptado, com recurso ao protocolo HTTPS (certificado SSL);
• Todos os colaboradores da CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA. referidos em 2.2., encontram-se formalmente vinculados a compromissos escritos de confidencialidade e a outras obrigações contratuais, profissionais ou legais visando o cumprimento do disposto na presente Política;
• As instalações da CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA. encontram-se protegidas por controlo de acessos, assim como toda a sua infraestrutura informática e de rede, só podendo ser acedidas pelos colaboradores credenciados para o efeito e referidos em 4.2., mediante o emprego de Username e Password.
6.2. A CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA. levará a cabo os melhores esforços no sentido de garantir e manter em funcionamento todos os meios técnicos ao seu dispor para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais que lhe sejam facultados pelos titulares, sem prejuízo da falibilidade das medidas de segurança da Internet.
6.3. A CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA., garantirá ainda a realização dos competentes estudos prévios das atividades de tratamento de dados pessoais a lançar no futuro (AIPD-Avaliação de Impacto sobre os Dados Pessoais).

7. Do Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO)


Nos termos exigidos pelo RGPD, a CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA. nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, cujo contacto é:
CONTACTO: dpo@circletec.pt


8. Do prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados por um período de 5 anos, o qual se revela necessário, adequado e proporcional para a prossecução da finalidade de tratamento, tendo esta em consideração e os fundamentos legais para o tratamento acima referidos, bem como todos os requisitos e prazos legalmente definidos, sem prejuízo do direito ao apagamento dos mesmos que o titular poderá, a todo o tempo, exercer. Antes do decurso do período acima referido, a CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA. endereçará ao titular um pedido para renovação do seu consentimento para a continuação do tratamento dos dados, sendo que na falta deste, cessará o seu tratamento e procederá ao seu apagamento.

9. Da transmissão de dados pessoais a terceiros e intervenção de subcontratantes

9.1. Da intervenção de subcontratantes
9.1.1. A CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA., no decurso da sua atividade e sem prejuízo do que se dispõe em 2.1., poderá subcontratar terceiras entidades (tal como definidas no número 8 do artigo 4º do RGPD) para tratar dados pessoais por sua conta.
9.1.2. Caso tal venha a suceder, a CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA., requererá o competente e prévio consentimento aos titulares dos dados pessoais objeto deste tipo de tratamento, respeitando todos os requisitos previstos no RGPD para o efeito e celebrando com os referidos subcontratantes os instrumentos contratuais necessários e suficientes ao cumprimento da presente Política e de todas as demais obrigações emergentes do RGPD.

10. Cookies

A CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA. não utiliza cookies no seu website.

11. Notificações à Autoridade de Controlo

A CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA. obriga-se a notificar a CNPD nos termos e prazos previstos no artigo 33º do RGPD, caso tenha conhecimento de qualquer evento de violação de dados pessoais, tal como definido no número 12 do artigo 4º do RGPD.

12. Contactos da entidade responsável pelo tratamento dos dados

O titular dos dados pessoais poderá exercer os seus direitos de retificação, modificação ou cancelamento daqueles dados ou solicitar qualquer informação respeitante ao seu tratamento mediante solicitação escrita dirigida à CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA. para a morada indicada em 1. ou para o endereço eletrónico dpo@circletec.pt

13. Disposições finais

A CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA. poderá, em qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, alterar a presente Política, designadamente em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas ou a recomendações vinculativas da CNPD, caso em que a CIRCLETEC - SOFTWARE SOLUTIONS, LDA., disponibilizará as alterações introduzidas, em área acessível a todos os seus utilizadores.

Coimbra, 16 de Dezembro de 2021